O “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e visa promover a transição energética através da utilização de energias renováveis, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar.
Beneficiários
O apoio é dirigido às Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.
Área geográfica de aplicação
Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, onde se inclui a Região Autónoma da Madeira
Tipologias de operações elegíveis
Os projetos de investimento elegíveis para financiamento terão de ser enquadráveis em pelo menos um dos seguintes domínios de intervenção:
“024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”;
“022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;
“029 - Energia renovável: solar”;
“032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”;
“033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.
Tipologias de Projetos
As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidatura, são:
a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia
Despesas Elegíveis
São despesas elegíveis por tipologia, as relacionadas com a aquisição de ativos tangíveis, intangíveis e serviços relacionados, que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, nomeadamente:
a) Processos e tecnologias de baixo carbono:
Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;
Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);
Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.
b) Medidas de eficiência energética:
Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);
Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);
Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;
Recuperação de calor ou frio;
Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);
Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);
Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.
c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia
Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;
Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);
Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);
Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;
Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.
Para mais informações, consulte a informação disponível na secção de financiamento da Plataforma Madeira Circular.
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